CAU-DF Chapa Ano Um: Você conhece a Lei 12.378/10?

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Você conhece a Lei 12.378/10?

A Lei 12.378/10 regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências.

Clique aqui para ter acesso ao texto integral da lei.

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APRESENTAÇÃO

Em 31 de dezembro de 2010 o Diário Oficial da União publicou a Lei Nº 12.378/2010, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs, reivindicação cinqüentenária das lideranças da arquitetura brasileira em prol de um Conselho uni profissional que equiparasse a profissão a este padrão internacional de organização.

Durante o ano de 2011, as entidades nacionais dos arquitetos – IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP – têm participado do processo conduzido pelos colegas coordenadores das Câmaras Especializadas de Arquitetura dos CREAs, que objetiva a realização das primeiras eleições gerais para o CAU e a transição para o novo Conselho profissional.

Neste processo, o dia 26 de outubro de 2011 será uma data histórica: neste dia, elegeremos os Conselheiros que se responsabilizarão pela implantação do CAU/BR e dos CAUs dos 26 Estados e do DF.

A ORGANIZAÇÃO DO CAU

O CAU/BR é a instância federal, normativa e recursal do CAU – responsável especialmente pela redação e aprovação dos regulamentos e normas diversas que irão reger a prática da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, assim como do novo Código de Ética e Disciplina previsto na Lei 12.378/2010. Seu plenário será integrado por 27 arquitetos, representantes das Unidades da Federação, e mais um representante das Instituições de Ensino de Arquitetura e Urbanismo.

O CAU/DF é a instância local, que tratará diretamente com a Sociedade e os arquitetos que atuam no DF. A ele caberá a honrosa tarefa de cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei do CAU, os novos regramentos estabelecidos pelo CAU/BR e os atos próprios do CAU/DF. Seu plenário será composto por 10 arquitetos e respectivos suplentes.

Após eleitos, os plenários do CAU/BR e do CAU/DF elegerão seus presidentes, que conduzirão os trabalhos plenários e representarão os respectivos colegiados.

A CHAPA CAU-ANO1

Promulgada da Lei e definido o Regulamento Eleitoral para a primeira eleição geral do CAU, coube ao IAB/DF e o SinArq-DF convidar os representantes locais da ABAP e da ABEA, os professores de escolas de Arquitetura de Brasília e outros arquitetos não vinculados às entidades, para abrir discussões sobre a implantação do CAU em Brasília.

Após reuniões amplas e abertas, restou decidido organizar uma chapa para concorrer ao CAU que contemplasse as seguintes diretrizes preliminares:

- Ser formada por arquitetos individualmente respeitados por sua conduta profissional e pessoal, especialmente comprometidos com a fundação de um Conselho de Arquitetura e Urbanismo contemporâneo, eficiente, ético e independente;

- Acolher colegas atuantes, originários das diversas áreas da profissão, a saber:

- da produção profissional: representantes de grandes e pequenos escritórios, inclusive autônomos, responsáveis por projetos institucionais e imobiliários, nos campos da arquitetura, do paisagismo, do urbanismo;

- do ensino de Arquitetura e Urbanismo: professores de instituições de ensino privadas e pública;

- do serviço público: funcionários das esferas federal e distrital, aplicados às demandas da Arquitetura e Urbanismo.

- Constituir um colegiado amplo, como disposto acima, com diferentes experiências e faixas etárias, mas coeso em torno dos objetivos que nortearam a luta histórica por um Conselho próprio dos Arquitetos e Urbanistas.